Termos e Condições Gerais de Utilização do Site 20-05-2018
1. A CARAVELA - Companhia de Seguros, SA, NIPC 503 640 549, com sede na Avenida Casal Ribeiro nº 14, 1000-092 Lisboa, adiante designada por CARAVELA é a proprietária e legítima titular do website www.caravelaseguros.pt, bem como todos os direitos respeitantes à informação constante do mesmo.
2. A utilização do website www.caravelaseguros.pt depende da aceitação por parte do utilizador dos presentes termos e condições de utilização do site e dos serviços prestados pela CARAVELA, bem como dos avisos e declarações de responsabilidade, instruções, política de privacidade, aviso de privacidade, requisitos de segurança e política de cookies.
3. O utilizador declara que concorda com todos os termos e condições de utilização e demais disposições legais.
4. O site deverá ser utilizado para consulta de informação, documentos, condições de seguros, simulação de condições de seguros e envio de comunicações e informações entre os utilizadores e a CARAVELA. Nenhum outro site poderá prestar serviços e informações sobre os produtos da CARAVELA ou em nome desta. É proibida a utilização da informação contida no site para outros fins sem o prévio e expresso consentimento da CARAVELA.
5. O utilizador é responsável pelo cumprimento dos termos e condições gerais e particulares, bem como de todas as disposições legais aplicáveis. O utilizador é ainda responsável por todos os actos e omissões que ocorram no âmbito de utilização dos serviços da CARAVELA, e perante esta.
6. No caso de o tomador do seguro ser diferente dos segurados e/ou beneficiários, compromete-se este a proceder a todas as comunicações necessárias sobre as condições de seguro contratadas por esta via aos acima mencionados.
7. A aceitação ou recusa por parte da CARAVELA de um pedido de seguro por parte do utilizador pressupõe o envio de todas as informações verdadeiras e completas que possam ter efeito na determinação do risco de seguro.
8. As propostas apresentadas são apenas indicativas e não constituem uma aceitação contratual até decisão final por parte da CARAVELA. As condições gerais da apólice poderão ser consultadas no site e poderão estar sujeitas a alterações e atualizações, pelo que deverão ser consultadas no momento da submissão do pedido de proposta. A pedido do utilizador poderá ser enviado o documento por correio eletrónico. Todas as simulações incluem taxas e impostos em vigor.
9. A CARAVELA reserva-se no direito de rever o conteúdo do site sem aviso prévio, incluindo as presentes termos e condições gerais. Todas as alterações estarão disponíveis no site e ao utilizar o site concorda com as alterações efetuadas.
10. A CARAVELA poderá proceder a alterações e atualizações nas diversas políticas de contratação disponíveis no site sem aviso prévio. A CARAVELA poderá, em qualquer momento, rever e alterar os presentes termos e condições de utilização do site que ficarão disponíveis no mesmo. Ao continuar a utilizar o site, o utilizador declara que concorda com as condições revistas. O utilizador deverá por isso consultar os termos e condições do seguro em causa aplicável numa data específica para celebração do contrato de seguro
11. A CARAVELA refuta qualquer responsabilidade pelo incumprimento de quaisquer obrigações decorrentes dos presentes termos e condições por força maior, por qualquer razão à qual seja alheia, ou ainda com base em informações falsas ou incorretas por parte do utilizador.
12. A CARAVELA deverá garantir que a informação constante do site é atual e verdadeira, incluindo documentos contratuais, coberturas e montantes apresentados nas simulações, desde que seja apresentada informação correta e verdadeira por parte do utilizador.
13. Em qualquer situação é aplicável a Lei Portuguesa.
Privacidade e Proteção de Dados
1. A CARAVELA procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos utilizadores do site www.caravelaseguros.pt nos momentos de simulação de contrato de seguro, submissão de proposta de condições de seguro, celebração do contrato de seguro, e ao longo da execução deste. Os dados recolhidos destinam-se a uma melhor adequação dos serviços prestados, à gestão e organização da rede de clientes, incluindo a prestação de informação, e envio de comunicações e campanhas comerciais e de marketing, incluindo mensagens de SMS, e-mails contendo ofertas comerciais, relativas a novos produtos de seguros. A CARAVELA não é responsável pela segurança dos dados transmitidos pelo titular através da internet para a CARAVELA. A CARAVELA recolhe ainda automaticamente dados sobre a utilização da página www.caravelaseguros.pt, tais como o endereço de IP, browser, páginas de internet acedidas, entre outros dados referentes à experiência de navegação web.
2. Os dados recolhidos são guardados apenas durante o tempo estritamente necessário para a prestação dos serviços por parte da CARAVELA, ou para cumprimento dos termos das obrigações legais em vigor e apenas para os fins definidos e devidamente comunicados ao titular no momento da recolha. Todos os dados são armazenados em servidores próprios da CARAVELA em Portugal, sob os mais exigentes critérios de segurança de informação. A CARAVELA reserva-se no direito de partilhar informação sobre os dados a entidades terceiras, devidamente autorizadas para o efeito, e desde que garantido o cumprimento da legislação em vigor em matéria de privacidade e proteção de dados
3. Os dados pessoais recolhidos poderão ainda ser utilizados para comunicação de informações e campanhas sobre produtos e serviços da CARAVELA, de acordo com os dados recolhidos e nos termos do consentimento prestado, quando aplicável.
4. De acordo com a legislação em vigor, o titular dos dados poderá em qualquer momento exercer os seus direitos enquanto titular dos dados, nomeadamente, poderá aceder em qualquer momento aos dados pessoais recolhidos e obter informação sobre o tratamento dos seus dados, corrigir ou alterar os dados, retirar o consentimento ao tratamento, eliminar ou requerer a eliminação dos dados pessoais recolhidos caso não seja necessário para a prestação de serviços por parte da CARAVELA, requerer a portabilidade dos dados, e endereçar reclamações sobre o tratamento.
A todo o tempo, o titular dos dados poderá opor-se ao tratamento dos dados pessoais
recolhidos para efeitos de comunicação de campanhas de marketing e outros serviços,
bastando para o efeito entrar em contacto a CARAVELA através da cliente em
www.caravelaseguros.pt ou através do contacto epd@caravelaseguros.pt.
